Política de Privacidade da 90jogo

1 Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais coletados por esta Plataforma é a 90jogo, operadora do site https://90jogo.cam, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 90jogo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para entrar em contato com o DPO, utilize o e-mail oficial da plataforma: [email protected], com o assunto "Privacidade – DPO".

Ao utilizar os serviços da 90jogo, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e os Termos e Condições da Plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização desta Política constitui aceite das novas condições.

2 Dados Coletados

A 90jogo coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto de uso da Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados durante o processo de verificação KYC;
• Dados de métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito parcialmente mascarados).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e interações na Plataforma;
• Dados de sessão e identificadores de cookies;
• Registros de transações financeiras e histórico de apostas.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, como verificação de identidade ou prevenção a fraudes, a 90jogo pode receber dados de parceiros autorizados, bureaus de crédito ou órgãos governamentais brasileiros, sempre em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 90jogo são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 90jogo está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato — tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal — tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei de Apostas (Lei nº 13.756/2018), a Lei nº 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento — para finalidades como comunicações de marketing, onde o usuário manifesta concordância expressa e pode revogar a qualquer momento;
• Legítimo interesse — para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhorias nos serviços, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos — em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário para defesa da 90jogo ou do usuário.

5 Compartilhamento de Dados

A 90jogo não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros de Processamento de Pagamentos

Dados necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com instituições financeiras, operadoras de cartão e gateways de pagamento autorizados, como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo. Esses parceiros operam como operadores de dados sob contrato e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

5.2 Fornecedores de Jogos e Tecnologia

Estúdios de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros) e provedores de tecnologia podem receber dados mínimos necessários para a operação dos jogos, como identificador do usuário e histórico de apostas no respectivo jogo. Não são compartilhados dados pessoais identificáveis além do estritamente necessário.

5.3 Autoridades Governamentais

A 90jogo pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, o Poder Judiciário ou forças de segurança, quando assim determinado por lei, ordem judicial ou processo legal válido.

5.4 Prestadores de Serviços Auxiliares

Empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de análise antifraude, serviços de hospedagem de dados e plataformas de atendimento ao cliente podem acessar dados na qualidade de operadores, sempre sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados e proibição de uso para finalidades próprias.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e jogos utilizados pela 90jogo, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorre, a 90jogo garante que ela está amparada por uma das hipóteses autorizadas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Necessidade para a execução de contrato com o titular.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais de seus dados mediante contato com nosso DPO.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Os prazos gerais de retenção adotados pela 90jogo são:

• Dados de conta ativa — mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados após encerramento de conta — mantidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigência do Código Civil Brasileiro e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras — retidos por 10 (dez) anos, em cumprimento à legislação tributária e financeira brasileira;
• Dados de marketing (consentimento) — excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A 90jogo utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar padrões de uso. As categorias de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência de uso. Os dados são tratados de forma agregada, sem identificação individual.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do usuário, como tipo de odds exibido, jogos favoritos e configurações de interface. Melhoram a personalização da experiência sem rastreamento comportamental entre sites.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar funcionalidades de personalização, mas não impede o uso básico da Plataforma.

9 Segurança dos Dados

A 90jogo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico unidirecional (nunca em texto simples);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Segregação de ambientes de produção e desenvolvimento;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação aos titulares e à ANPD nos casos previstos em lei.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a 90jogo comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto na legislação.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o usuário deve entrar em contato com a 90jogo pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade – [Direito Solicitado]" (por exemplo: "Privacidade – Acesso aos Dados" ou "Privacidade – Exclusão de Dados").

A solicitação deve conter:

• Nome completo do titular;
• CPF cadastrado na conta;
• Endereço de e-mail cadastrado;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Documentos adicionais que possam ser solicitados para confirmar a identidade do requerente.

A 90jogo responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação motivada ao titular.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-J, inciso V, da LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 90jogo são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 90jogo identifique que dados de um menor foram fornecidos — por engano do próprio titular, de responsável legal ou por uso indevido da Plataforma —, os dados serão excluídos imediatamente e a conta encerrada.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de 18 anos utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 90jogo pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política

A 90jogo se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceite da nova versão desta Política.

13 Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 90jogo, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade – DPO")
• Horário de atendimento: Segunda a domingo, 24 horas por dia (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Idioma: Português brasileiro
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias.