Termos e Condições da 90jogo

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se registrar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 90jogo (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "90jogo"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e todas as regras específicas aplicáveis às modalidades de jogos e apostas disponíveis.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações neste documento será considerada como aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a 90jogo. Recomendamos que o usuário salve ou imprima uma cópia deste documento para referência futura.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O acesso e uso da 90jogo são permitidos exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. A 90jogo se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas de usuários que não atendam a esse requisito, retendo eventuais ganhos obtidos durante o período de uso indevido.

2.2 Requisitos Territoriais

A 90jogo disponibiliza seus serviços para usuários localizados no Brasil. É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar se a utilização de serviços de apostas e jogos online é permitida na sua localidade conforme a legislação vigente. A 90jogo não se responsabiliza por eventuais infrações cometidas pelo usuário decorrentes do uso da Plataforma em jurisdições onde tal atividade seja proibida ou restrita.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na 90jogo. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular — seja com CPFs diferentes, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro subterfúgio — constitui violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento imediato de todas as contas, à retenção do saldo disponível e à comunicação às autoridades competentes.

2.4 Dados Cadastrais

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que houver alteração de seus dados. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui motivo para encerramento imediato da conta, sem direito à devolução de valores depositados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT), bem como em conformidade com a legislação brasileira aplicável, a 90jogo adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer).

3.1 Documentos Solicitados

A 90jogo poderá solicitar ao usuário, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Declaração de origem de fundos, quando aplicável.

3.2 Prazo de Verificação

O usuário deve enviar os documentos solicitados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da solicitação. Durante o período de verificação pendente, a 90jogo poderá restringir operações de saque até a conclusão do processo. O não envio dos documentos no prazo estipulado poderá resultar no bloqueio temporário ou encerramento permanente da conta.

3.3 Recusa de Verificação

Caso os documentos enviados não sejam aceitos por inconsistências, adulterações ou suspeita de fraude, a 90jogo se reserva o direito de encerrar a conta e reter os fundos disponíveis pelo prazo legal necessário para apuração, comunicando o fato às autoridades competentes quando exigido por lei.

4 Conta do Usuário

4.1 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 90jogo recomenda fortemente a criação de uma senha forte, única e diferente das demais contas do usuário, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da conta.

Qualquer atividade realizada na conta do usuário com suas credenciais de acesso será considerada como realizada pelo próprio titular, sendo de sua exclusiva responsabilidade — salvo nos casos em que o usuário tenha notificado a 90jogo sobre acesso não autorizado antes da ocorrência das atividades questionadas.

4.2 Notificação de Acesso Não Autorizado

O usuário deve notificar imediatamente a 90jogo, por meio do canal de suporte oficial, caso suspeite ou tenha ciência de acesso não autorizado à sua conta. O contato deve ser feito pelo e-mail [email protected]. A 90jogo não se responsabiliza por perdas ocorridas antes da notificação formal.

4.3 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta do usuário é mantido em Reais (R$) e representa créditos para uso na plataforma. O saldo não é uma conta bancária, não rende juros e não é garantido por qualquer sistema de seguro de depósito. Os fundos dos jogadores são mantidos separados dos recursos operacionais da empresa, em contas segregadas.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 90jogo aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, valor mínimo R$ 20,00;
• Mercado Pago — processamento instantâneo, valor mínimo R$ 20,00;
• PicPay — processamento instantâneo, valor mínimo R$ 20,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de 1 a 2 horas úteis, valor mínimo R$ 50,00;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 3 dias úteis, valor mínimo R$ 30,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato, valor mínimo R$ 30,00;
• USDT (criptomoeda, redes TRC-20 e ERC-20) — prazo de 10 a 30 minutos, valor mínimo equivalente a R$ 50,00.

5.2 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados por meios de pagamento de titularidade exclusiva do próprio usuário cadastrado. É estritamente proibido utilizar contas bancárias, carteiras digitais, cartões ou chaves Pix de terceiros para depositar na 90jogo. O descumprimento desta regra sujeita o usuário ao bloqueio imediato da conta e à retenção dos fundos depositados.

5.3 Limites de Depósito

Os limites de depósito variam conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. O usuário pode consultar os limites atualizados diretamente nas configurações de pagamento da sua conta. A 90jogo se reserva o direito de ajustar os limites individualmente com base em análises de risco e conformidade.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve atender cumulativamente às seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Não possuir bônus com requisitos de rollover pendentes sobre o saldo a ser sacado;
• Ter realizado ao menos um depósito real na conta;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que possível;
• O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

6.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em caráter prioritário, com prazo estimado de até 30 (trinta) minutos em condições normais de operação. Saques por outros métodos seguem os prazos indicados na tabela de métodos de pagamento disponível na Plataforma. A 90jogo não garante prazos específicos nos casos em que revisões de segurança adicionais sejam necessárias.

6.3 Retenção para Análise

A 90jogo se reserva o direito de reter temporariamente solicitações de saque por até 5 (cinco) dias úteis para realização de verificações de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. O usuário será notificado sobre a retenção e os eventuais documentos adicionais necessários.

6.4 Cancelamento de Saque

O usuário pode cancelar uma solicitação de saque enquanto ela estiver com status "Pendente" na Plataforma. Após o início do processamento, não é possível cancelar a solicitação. Saques cancelados retornam integralmente ao saldo disponível da conta.

7 Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

A 90jogo poderá oferecer bônus, promoções, free spins, cashback e outras vantagens a seus usuários, a critério exclusivo da empresa. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção quando houver conflito. O usuário deve ler atentamente os termos de cada promoção antes de ativá-la.

7.2 Requisitos de Rollover (Apostas)

Salvo indicação expressa em contrário nos termos da promoção específica, os bônus concedidos pela 90jogo estão sujeitos a requisitos de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Apenas apostas com dinheiro real contribuem para o cumprimento do rollover. Apostas canceladas, anuladas ou realizadas em mercados com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta centésimos) podem não ser contabilizadas.

7.3 Prazo de Validade

Os bônus possuem prazo de validade definido nos termos específicos de cada promoção, geralmente de 7 (sete) a 30 (trinta) dias a partir da data de concessão. Bônus expirados são automaticamente removidos do saldo e não podem ser recuperados.

7.4 Abuso de Bônus

É proibido o uso de estratégias de aposta destinadas exclusivamente a cumprir requisitos de rollover sem risco real ("bonus abuse"), incluindo apostas em ambos os lados de um mesmo evento ("hedging"), uso de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus ou qualquer outra prática que configure uso indevido das promoções. A 90jogo se reserva o direito de cancelar bônus e ganhos associados quando identificar tais práticas.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 90jogo seguem regras específicas para cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. Em caso de cancelamento, suspensão ou adiamento de eventos esportivos, as apostas serão tratadas conforme as regras vigentes para cada mercado específico. Apostas em eventos cancelados ou não realizados dentro do prazo estabelecido serão reembolsadas ao saldo do usuário.

8.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 90jogo são fornecidos por estúdios independentes certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e NetEnt, e operam com RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados nos detalhes do respectivo título. A 90jogo não interfere nos resultados de nenhum jogo.

8.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que resulte em exibição de odds, pagamentos ou resultados incorretos, a 90jogo se reserva o direito de anular as apostas ou jogos afetados e restituir os valores apostados ao saldo dos usuários. Ganhos decorrentes de erros evidentes de configuração não serão pagos.

9 Jogo Responsável

A 90jogo está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo. O usuário pode acessar as configurações de jogo responsável a qualquer momento pelo painel da sua conta ou pela página Jogo Responsável.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda — teto máximo de perdas em determinado período;
• Limite de sessão — tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária (time-out) — suspensão voluntária de 24h a 6 semanas;
• Autoexclusão — encerramento definitivo ou por prazo determinado (mínimo 6 meses).

Usuários que solicitarem autoexclusão terão suas contas bloqueadas imediatamente para apostas e depósitos. A 90jogo empreende esforços razoáveis para impedir a reabertura de contas durante o período de exclusão. Para obter ajuda, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário, sob pena de encerramento imediato de conta e responsabilização civil e criminal:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida na Plataforma;
• Cometer qualquer ato de manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou com agentes externos;
• Realizar depósitos com fundos provenientes de atividades ilícitas ou tentar utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro;
• Fazer uso indevido do sistema de bônus, incluindo criação de múltiplas contas com esse propósito;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, sistemas internos ou dados de outros usuários;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estornos indevidos de cartão de crédito (chargeback fraudulento);
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados durante o processo de cadastro ou verificação.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 90jogo está descrito detalhadamente na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. A 90jogo atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e garante ao usuário o exercício de todos os direitos previstos na referida legislação, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados pessoais.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, não sendo comercializados, alugados ou cedidos a terceiros sem o consentimento expresso do titular, salvo nas hipóteses legais de compartilhamento compulsório com autoridades governamentais.

12 Limitação de Responsabilidade

A 90jogo não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes de: (i) interrupções, falhas ou indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas ou de manutenção; (ii) decisões de aposta tomadas pelo usuário com base em informações da Plataforma; (iii) atraso ou falha nos serviços de terceiros, incluindo provedores de pagamento e estúdios de jogos; (iv) acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio titular na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da 90jogo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano. A 90jogo não oferece garantia de ganhos e não é responsável pelas perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo usuário, que são inerentes à natureza das atividades disponíveis na Plataforma.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte oficial da 90jogo. Antes do encerramento, o usuário deve sacar o saldo disponível. Contas encerradas com saldo remanescente terão os valores devolvidos ao titular pelo mesmo método de depósito utilizado, após as devidas verificações.

13.2 Encerramento pela 90jogo

A 90jogo se reserva o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; fornecimento de dados falsos; uso de contas por menores de idade; determinação de autoridades competentes; ou qualquer outra conduta que coloque em risco a integridade da Plataforma ou de outros usuários.

13.3 Efeitos do Encerramento

O encerramento da conta implica a perda de todos os bônus e free spins não utilizados. O saldo em dinheiro real, quando não houver pendências de compliance ou investigação, será devolvido ao usuário conforme procedimento interno.

14 Alterações nos Termos

A 90jogo se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceite das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), à Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018) e à regulamentação de cassinos online (Lei nº 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio do canal de suporte oficial da 90jogo.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato com a 90jogo pelo e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português brasileiro, de segunda a domingo, 24 horas por dia.